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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 21 de setembro de 2024

Políticos já condenados em decisão colegiada estão fora das próximas eleições - decide TSE por 6 a 1

Sexta 18/06/10 - 8h

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que a lei da "Ficha Limpa" torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Lula. A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro sobre a aplicação da ficha limpa.

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