5.561 cartórios do Brasil vão a concurso no prazo de 6 meses; titulares sem concurso perderão os cargos

Decisão da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça obriga a realização de concurso público para a obtenção de titularidade de 5.561 cartórios em todo o Brasil. Com a medida, perderão os cargos aqueles notários e tabeliães que estão à frente de cartórios sem ter feito concurso público. A decisão considerou um diagnóstico individualizado da situação de todos os 14.964 cartórios existentes no País, tais como de registro civil, de títulos e documentos, de notas, de registro de imóveis e de protestos de títulos. Os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, até que o concurso seja realizado os cartórios permanecerão sendo administrados pelos atuais responsáveis e terão um limite de remuneração, que corresponde ao teto salarial do serviço público estadual, que atualmente é de 24.117 reais.