Revisão de aposentadoria de 1988 a 2003 será julgada pelo Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os segurados do INSS que se aposentaram entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 e tiveram o seu benefício limitado ao teto da época têm direito à revisão. O julgamento deve ocorrer ainda neste ano, segundo o STF. A decisão do Supremo deverá ser seguida pelos tribunais inferiores. A correção é devida porque o governo aumentou o teto da Previdência em 1998 e em 2003, mas não repassou os reajustes para quem já era aposentado. Em junho, o Juizado Especial Federal de São Paulo concedeu decisão favorável a um segurado que se aposentou em 1999 e teve, na época, o seu benefício limitado ao teto. Outros Estados já tinham dado essa revisão.