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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Supremo decide que, no Brasil, casal gay pode adotar criança de qualquer sexo e idade

Quinta 26/08/10 - 13h

O Supremo Tribunal Federal determinou que casais formados por pessoas do mesmo sexo podem adotar crianças de qualquer sexo e idade. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, no último dia 16, com base em ação movida por dois homens que vivem juntos em Curitiba há 20 anos. O judiciário paranaense havia restringido o casal a adotar apenas meninas maiores de 10 anos. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça considerou "inadmissível" a decisão, mas o Ministério Público recorreu ao STF. "Delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por um casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculo biológico, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento", disse Mello.

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