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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 20 de setembro de 2024

TSE barra o ex-governador Roriz, no Distrito Federal; decisão deverá ser seguida nos casos assemelhados

Quarta 01/09/10 - 7h

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, por 6 votos a 1, que o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz é "ficha suja" e não pode concorrer nas eleições deste ano. Os ministros entenderam que a Lei da Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação. Foi a primeira vez que o TSE analisou um caso específico de alguém que renunciou para evitar a cassação. A decisão tomada no processo de Joaquim Roriz servirá de precedente para casos semelhantes que devem ser julgados pelo TSE nas próximas sessões. Como o mandato de Roriz se encerraria somente em 2014, ele fica inelegível até o final de 2022, quando ele terá 86 anos. O candidato ainda poderá recorrer ao STF. Ele continuará disputando as eleições até que o Supremo julgue seu recurso.

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