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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Contran descarta cadeirinha infantil em táxis e estuda uso em van

Sexta 10/09/10 - 15h

O Contran estuda alterar mais uma vez a resolução que determina a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas em carros de passeio. Desta vez, o Contran analisa a possibilidade de estender a obrigação do uso do equipamento para vans que transportam crianças com menos de sete anos e meio de idade. Por enquanto, táxis e ônibus estão descartados dessa obrigação. O Contran diz que está seguindo regulamentações internacionais sobre o tema, que também liberam táxis e ônibus da obrigatoriedade. Já o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação no mês passado pedindo que a obrigatoriedade das cadeirinhas fosse estendida para vans, táxis e ônibus. O Judiciário não atendeu ao pedido, alegando que mais estudos precisam ser feitos.

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