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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 22 de setembro de 2024
 

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Mensagem: Ainda a transposição do rio São Francisco

Sabe-se que cerca de setenta e cinco por cento do deflúvio do rio São Francisco é gerado em Minas Gerais, daí porque não se pode admitir nenhum processo de utilização de suas águas sem que os interesses de Minas sejam atendidos. E os interesses de Minas referem-se à revitalização, pois temos, necessariamente, que nos preocupar com as limitações das fontes hídricas na condução do processo de transposição pretendido pelo governo federal.
Tem o governo (poder público) poderes quase ilimitados para regulamentar o uso das águas, assim teme-se, não sem razão, que para atendimento ao volume de águas a serem transpostas, venha a ser limitada a sua utilização no território mineiro.
A Fundação Joaquim Nabuco tem alertado sobre os problemas da transposição. Já se estabeleceram, por razões diversas, limitações à navegabilidade do rio São Francisco, à geração de energia, à irrigação e ao abastecimento das populações ribeirinhas, recomendando, a mesma Fundação, “a necessidade da realização de um planejamento hidráulico em sua bacia hidrográfica, de forma a possibilitar as subtrações volumétricas pretendidas”.
O problema não pode ser limitado à vontade do governo ou à contestação de um bispo. Ele é muito mais abrangente.
Dentro do programa governamental, a transposição visa a integração do rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, prevendo a construção de dois canais: o Eixo Norte que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e o Eixo Leste que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba.
O projeto Jaíba, em Minas Gerais, depende das águas do rio São Francisco, águas que são canalizadas a alto custo operacional, mas que atendem aos objetivos do referido projeto. Será ele afetado?
As populações ribeirinhas, em Minas Gerais, há pouco mais de um quilômetro das margens do rio, não dispõem de água para sua sobrevivência no período da estiagem, que vai de abril a setembro, todos os anos. Para essas pessoas não existe um projeto de atendimento aos seus legítimos interesses. Minas Gerais (via governo estadual) tem o dever de cobrar, como compensação necessária, um projeto paralelo para atendimento a essas populações.
A população mineira mais atingida pela carência de água é justamente a deste Norte. O rio São Francisco para o norte-mineiro pode ser comparado ao rio Nilo, que banha uma região desértica do Norte de África. Fora de suas margens também aqui vivemos em um clima de deserto, com calor abrasador, sem água suficiente à sobrevivência, impondo aos governos municipais decretações quase permanentes de situações de emergência ou de estado de calamidade, em busca de migalhas de recursos dos Poderes estaduais e federais, fato que se repete a cada ano, sem qualquer projeto de atendimento definitivo a uma situação permanente.
Este Norte é desprovido de voz. Daí não estarmos sendo beneficiados com um mínimo de atenção diante do volume faraônico de recursos previstos para a transposição.
Vivemos numa região de clima desértico, razão porque devemos continuar a “pregar no deserto” o atendimento aos nossos interesses. Quem sabe, um dia, seremos ouvidos!.

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