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Mensagem: O exemplo de Magalhães Pinto

Waldyr Senna Batista

Foi significativa a iniciativa do presidente da Câmara municipal, Coriolano Ribeiro, com empresários, de trazer a Montes Claros o superintendente da Sudene, Paulo Fontana. Aquele órgão está em fase de reestruturação e seu dirigente passou antes por Belo Horizonte, onde conversou com o governador Aécio Neves e com líderes de entidades empresariais.
Do trabalho agora iniciado não se deve esperar resultados imediatos, mas é preciso reconhecer que ele serviu para marcar posição e recolher informações. Falou-se, por exemplo, em entendimentos em curso para a absorção de empreendimentos na área do projeto Jaíba, com recursos do FNE, via Sudene e Banco do Nordeste. O projeto deverá ser elaborado.
Há muito o que fazer para recompor a antiga imagem do órgão idealizado por Celso Furtado, por delegação do presidente Juscelino Kubitschek, com a missão de promover o desenvolvimento do Nordeste. O Norte de Minas ficou de fora, embora compusesse a área do Polígono das Secas, e só mais tarde foi incluído, graças a projeto do deputado José Bonifácio, por gestões de José Carlos de Lima. As metas iniciais foram alcançadas, mas o descontrole administrativo, a corrupção e a redução dos incentivos fiscais, entre outros itens, levaram ao fim da Sudene, no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele optou pela extinção, substituindo a Sudene por um simulacro, o Idene, quando o correto seria apurar as falcatruas e punir os culpados. Ninguém foi preso. A recriação da autarquia tornou-se, assim, imperativo para o atual governo, que no entanto também não cuidou de apurar a roubalheira.
A morosa tramitação, no Congresso, do projeto de refundação da autarquia deu a impressão de pouco interesse do governo. O presidente falastrão, nordestino que aluga os ouvidos dos brasileiros para temas de muito menor relevância, deixou passar a oportunidade de mais uma vez criticar seu antecessor, só que agora com justificada razão. E esse claro desinteresse prevalece.
O superintendente Paulo Fontana assegurou que não faltarão recursos para bons projetos que venham a ser apresentados, dizendo que dispõe de R$ 1,3 bilhão em caixa e mais a possibilidade de recuperar R$ 5,6 bilhões que estão bloqueados desde 2001. Ele falou em possibilidade, não sendo certo que esse dinheiro virá, numa fase em que o governo está cortando tudo o que pode para recompor sua receita devido à extinção da CPMF. Só escapam projetos constantes do PAC, sua bandeira para ações eleitorais futuras. E vale lembrar que a desoneração fiscal não chega a entusiasmar esse governo, mas é a principal forma de sustentação da Sudene, através dos incentivos fiscais.
No que se refere ao Norte de Minas, convém lembrar que a Sudene só beneficiou a região a partir da iniciativa do governador Magalhães Pinto, que utilizou os incentivos fiscais para a implantação do Frigonorte em Montes Claros. Lançado como empresa de economia mista, com o controle de seu capital assumido pelo Estado, o governador prometeu abrir mão dessa condição desde que a região levantasse dinheiro suficiente, o que aconteceu. Com esse primeiro projeto, ele mostrou o caminho das pedras, fazendo deslanchar o processo de industrialização que levou à implantação de diversas empresas, em Montes Claros, Pirapora e Várzea da Palma, principalmente. Muitas delas se inviabilizaram, quando se esvaziou o sistema de incentivos fiscais, mas as que resistiram ainda representam muito para a economia regional.
O grupo local que iniciou articulações com a nova Sudene só terá maiores possibilidades de êxito se contar com o respaldo do Governo do Estado. O governador Aécio Neves ainda não se manifestou a respeito, tendo se limitado a receber o superintendente da Sudene. Seria o caso de se pedir a ele que repita a atitude do seu falecido antecessor, que resultou na elevação da condição econômica e social do Norte de Minas.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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