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Mensagem: Legislativo em crise

Waldyr Senna Batista

1) “O Congresso deixou de votar, de legislar, de cumprir sua função. É uma agonia lenta que está chegando a um ponto culminante”.
2) O Legislativo “... não é mais uma voz da sociedade, não é mais uma caixa de ressonância da opinião pública. Está meio sem função”.
3) “O Congresso está na UTI, e ninguém do mundo político percebe que esse desapreço pelo Poder legislativo é uma coisa que está minando as suas bases de sustentação e que a qualquer hora poderá haver um momento de maior tensão, de crise entre os poderes”.
4) “Hoje, o Congresso só quer atuar na fiscalização de outros poderes, através das CPIs, mas esquece que precisa antes fazer uma faxina dentro de casa”.
5) “A política hoje é o seguinte: quem já entrou sem dinheiro tenta sobreviver. Mas quem é liso, não tem mais vez. Só vão entrar os endinheirados ou quem está atrás de mais dinheiro”.
6) “Muita gente está lá apenas para aprovar umas emendazinhas e conseguir uns cargos para se reeleger. (...) Os políticos se contentam com isso e, sem saber, fazem um mal danado ao Legislativo. A Casa pode desmoronar do jeito que vai”.
Os trechos acima foram extraídos de entrevista concedida à revista “Veja” pelo presidente do Senado federal e do Congresso nacional, o senador, pelo Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves. Ele fala tendo como foco o Senado e a Câmara dos deputados, mas sua análise se ajusta a qualquer município, na proporção que cada um ocupa no contexto geral.
A Câmara municipal de Montes Claros, por exemplo, vem se amesquinhando há várias legislaturas, não mais sendo cenário para o debate de assuntos de relevância. Tem perdido a importância, na medida em que seus integrantes, em grande maioria, não fazem por onde justificar a distinção que lhes conferiu o eleitorado. Sua atividade legiferante é quase inexistente, circunscrevendo-se quase a projetos de iniciativa do Executivo. De iniciativa própria, os vereadores limitam-se quase exclusivamente aos títulos honoríficos que, pelo excesso, perderam o significado. No entanto, está em curso, entre eles, disputa nada edificante para apontar quem apresenta maior número de projetos dessa natureza ( o recordista do ano passado teve absurdas 84 propostas).
Ao aventurar-se em outras modalidades, seus autores demonstram não se dedicar aos aspectos éticos e constitucionais de suas proposições, já tendo sido aprovadas leis que versam sobre radiodifusão e trânsito, que são de competência exclusiva da União. A recente instituição de mais um feriado, o da consciência negra, em outubro, veio na contramão do bom senso, que recomenda a extinção e não a criação de feriados, que representam sangria na economia do município e do país. O projeto do meio passe para estudante no transporte coletivo deixa as gavetas de quatro em quatro anos, por coincidência sempre em ano eleitoral. No de agora, a discussão do assunto tem provocado tumultos, com envolvimento policial, o que serve para amplificar o debate, mas sem qualquer referência ao efeito negativo da medida pretendida, que é a elevação do preço da tarifa; quem paga, que é a maioria, vai ter de pagar ainda mais.
Impedidos de apresentar projetos de lei que aumentem despesas, resta aos vereadores faixa mínima de ação, que deveria ser rompida com criatividade, atributo de poucos. A saída, então, é o apelo ao clientelismo, usando o rádio e a televisão, que oneram demasiadamente os cofres públicos e servem apenas para recados eleitorais de qualidade sofrível. Ultimamente têm gerado troca de acusações de apropriação indébita da paternidade de serviços como encascalhamento de ruas e recuperação de estradas rurais.
Quando fala em crise no legislativo, o senador Garibaldi Alves mira camadas muito acima desse vale-tudo paroquial. E nisso ele ganhou o respaldo do ministro Gilmar Mendes, que vem de assumir a presidência do STF ( Supremo tribunal federal ). Ele falou em “quadro de caos no legislativo”, referindo-se ao excessivo número de medidas provisórias editadas pelo presidente da República, que contribuem para “entulhar” de processos o Judiciário. Segundo ele, há no Brasil um “emaranhado de leis, a ponto de ninguém saber o que está em vigência”.
Opinião da principal figura da mais alta corte do País. Ele não disse, mas sabe muito melhor do que ninguém, que nos municípios a situação é muito pior.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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