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Mensagem: MP de Montes Claros propôs restituição LUIZ RIBEIRO Os três vereadores e três ex-vereadores de Montes Claros que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça esta semana, devido a denúncias de irregularidades com a verba de gabinete, usada para bancar os gastos com combustíveis, tiveram por parte do Ministério Público a oportunidade de devolver os valores questionados antes do encaminhamento da ação civil pública. A informação consta na própria ação, assinada pelos promotores Felipe Gonçalves Caires, Flávio Lopes Pinheiro e Ivan Eleutério Campos. O MP propôs a ação civil pública cobrando dos acusados a devolução da verba de gabinete que eles receberam em julho de 2003, quando a Câmara estava em recesso. Tiveram os bens bloqueados pela Justiça os vereadores Raimundo Pereira da Silva (PDT), Rosemberg Medeiros (DEM) e Ademar Bicalho (PTB), sendo que este último foi citado por-que, na época, era o presiden¬te da Câmara e exercia a fun¬ção de ordenador de despesas. Também estão com os bens indisponíveis os ex-vereado¬res Paulo Lopes (PV),José Ma¬ria Saraiva (PSC) e Sebastião Prisilino (PDT). De acordo com a representa¬ção do Ministério Público, ´qua¬se todos os requeridos foram concitados a devolver ao erário se desejassem, inclusive, de maneira parcelada - as verbas de gabinete recebidas para suposto reembolso das supostas despesas´. Em documento ane¬xo à ação, o promotor Felipe Gonçalves Caires informa que dois ex-vereadores, Hélio Guimarães (DEM) e Gilson Dias (PDT) ´devolveram as verbas´. (Outros, no entanto, não procederam da mesma forma. Na ação civil pública, os promotores afirmam que o ex-vereador Sebastião Prisili¬no aceitou fazer a devolução de forma parcelada, mas não cumpriu o acordo. Prisilino confirma o acordo, mas alega que foi obrigado a interrom¬per os pagamentos tempora-riamente, por causa de um problema de doença em sua família, o que foi comunicado ao MP. Outro envolvido, José Maria Saraiva, após aceitar ressarcir o erário, alegou difi-culdades financeiras e propôs fazer o pagamento com a prestação de serviços ao mu-nicípio, se valendo do seu ofí¬cio - ele é dono de uma ofici¬na mecânica. Porém, a presta-ção de serviços ainda não ocorreu, alegam os promoto¬res. Saraiva confirmou que realmente propôs que o valor, de R$ 3.300 - referentes ao res¬sarcimento da compra de 1.952 litros de gasolina - fosse pago com a prestação de serviços, o que foi aceito pelo MP. Segundo ele, no entanto, ´an¬tes de receber a autorização, veio a decisão da Justiça, com o bloqueio de bens´. ATENDIMENTO O vereador Rosemberg Medeiros (DEM) afir¬ma que, de fato, o MP propôs a ele a devolução do valor questionado, de R$ 2.050,00 (refe¬rentes ao ressarcimento da aquisição de 1.030 litros de combustíveis), ´Esse dinheiro não me faria falta, mas entendi que não poderia fazer isso por¬que, de fato, o meu gabinete continuou funcionando duran-te o recesso e o dinheiro foi gas¬to no atendimento à população. Se devolvesse, eu estaria gastando o mesmo valor duas vezes´, afirma Rosemberg, que é médico. ´Vou recorrer à Justi¬ça e provar que não lesei o erário público em nada. Tenho a consciência limpa´, assegurou.

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