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Mensagem: Punição pelo voto

Waldyr Senna Batista

A denominação – Escola do legislativo – sugere estabelecimento de ensino com salas de aula, carteiras, quadro verde, retroprojetores, multimídia e professores. Mas não é. Trata-se de extensão da Câmara municipal de Montes Claros, montada segundo modelos que funcionam em outras grandes cidades, cuja definição é: “... espaço de formação profissional, de reflexão democrática e de criação, sistematização e difusão do conhecimento técnico, especializado na área legislativa”.
A definição ajuda pouco. O presidente da Câmara, Coriolano Ribeiro, procura trocar em miúdos: “O papel que a Escola do legislativo tem é o de buscar (...) a conscientização política. E isso se consegue através da qualidade, da informação consciente e da formação da verdadeira cidadania”. E acrescenta: “Queremos essa interatividade: o poder público e o cidadão, como um todo, na consolidação de uma sociedade certamente melhor do que vivemos hoje”.
Também adiantou quase nada. Mas ele insiste: “Ou seja, finalmente estamos em plenas condições de receber e atender à população com informações que ajudem na consolidação dessa política de cidadania e conscientização. É um trabalho de todos que integram a Câmara municipal, servidores e vereadores”.
Seria uma espécie de “banco de dados” ( no bom sentido, com licença da ministra Dilma Roussef) ? Pode ser. O vereador detalha: “A escola oferece à população um acervo público com variadas informações, onde as pessoas têm acesso a documentos históricos”. Ela contará com o que se denomina CAC--Centro de apoio ao cidadão, via um telecentro cuja operação terá o apoio do Ministério das comunicações e a parceria de outras entidades, entre elas a Unimontes. O CAC permitirá o atendimento de alunos de escolas públicas e particulares. Uma cartilha será lançada nesta semana contando a história do legislativo local, de forma a mostrar sua importância “na busca de uma sociedade melhor”.
O projeto da escola ensaia seus primeiros passos e vem completar o roteiro traçado pelo atual presidente da Câmara, desde o início do seu mandato, com cursos de capacitação e reciclagem de servidores. A escola é franqueada aos legislativos dos demais municípios norte-mineiros, segundo informa Macreydes Valéria Caldeira, sua diretora.
Quanto aos vereadores, embora eles também possam usá-la na forma de assessoramento técnico e participação em cursos, há quem duvide de que eles venham a utilizar esses meios. A maioria dos vereadores gosta mesmo é de iniciativas que lhe garanta voto, sendo desprezível o quesito de preparo técnico. Os que adotam tal conduta deveriam rever esse conceito, levando em conta que, mais do que os servidores, a imagem do Legislativo é a que eles projetam. E, convenhamos, nos últimos tempos ela não tem sido das melhores.
Aliás, na semana passada, a Câmara local sofreu mais um baque, com repercussão negativa na grande mídia. Despacho do juiz Richardison Xavier Brant, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o seqüestro de bens de três vereadores e de três ex-vereadores, acusados de terem utilizado indevidamente o reembolso de despesas realizadas em período de recesso. Esse novo escândalo soma-se ao da chamada “operação pombo correio”, desfechada em 2005 pela polícia federal, pelo fato de vereadores terem usado notas frias de posto da ECT para obtenção de dinheiro da mesma rubrica. Seis deles foram algemados em casa e conduzidos à prisão, uma violência considerada abusiva, já que nem inquérito existia. O caso de agora é mais grave, pois trata-se de decisão judicial, que só pode ser revista em instância superior e a ela não cabe o rótulo de abusiva.
É claro que a Escola do legislativo, se existisse antes, não teria evitado o que se pode denominar de desvio de conduta desses vereadores. O remédio mais apropriado para esses casos é o voto, e isso está nas mãos do eleitor.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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