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Mensagem: 15 podem mais do que 21

Waldyr Senna Batista

As câmaras municipais de todo o país não conseguiram sensibilizar os senadores da república a aprovar, a toque-de-caixa, a emenda constitucional que amplia de 51.748 para 59.791 o número de vereadores. No Senado , a proposta de emenda 333 terá como relator o senador Jarbas Vasconcelos, que não abriu mão dos prazos regimentais e foi logo anunciando que precisa de tempo para apresentar seu parecer.
Na Câmara dos deputados o procedimento foi outro. A proposta foi aprovada com ampla maioria ( 419 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções ) com a dispensa até do interstício exigido pela constituição federal entre duas votações. A pressa visava a dar condições de a modificação ser aprovada também no Senado antes do dia 30 de junho, a fim de que vigorasse já na próxima eleição. Os senadores não se dispuseram a tanto, de forma que o número de vereadores vai permanecer o mesmo nos próximos quatro anos.
A mobilização das câmaras municipais aconteceu devido ao fato de a emenda ampliar o número de vagas e determinar a redução do repasse dos executivos municipais para as casas legislativas. Isso representará economia da ordem de R$ 1,2 bilhão ( R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões), o que, segundo os vereadores, inviabilizará o legislativo em todos os municípios brasileiros. O autor da redução foi o deputado Vitor Penido ( DEM-MG), que por isso está sendo execrado.
Porém, trata-se de julgamento inspirado pelo corporativismo, porque a população em geral aprova a proposta, que certamente não foi fruto da displicência e da incompetência do deputado, como chegaram a dizer alguns vereadores. Ele fez a opção, conforme declarou, por estar convencido de que as câmaras municipais precisam se submeter “a um enxugamento, com redução expressiva de gastos”. Disso ele entende, já que exerceu por muitos anos a presidência de uma entidade municipalista.
Tome-se por base a câmara municipal de Montes Claros. Ela tinha 21 vereadores e conta atualmente com 15, por decisão do TSE ( tribunal superior eleitoral). Seu orçamento para este ano é de R$ 7 milhões, o equivalente a 6% das receitas do município. Com a aprovação da PEC 333, nos termos aceitos pela Câmara dos deputados, seus integrantes passarão para 23, mas as despesas vão diminuir, podendo chegar ao teto de R$ 5,14 milhões, equivalentes a 4,5% da receita tributária da prefeitura.
Certíssimo. Nada justifica que em Montes Claros um vereador percebe R$ 7.588,42 de salários, acrescidos de R$ 5 mil de verba de gabinete e mais R$ 7,5 mil para contratação de pessoal ( na verdade, cabos eleitorais o tempo todo voltados para a reeleição do vereador, às custas do contribuinte).
Esses gastos excessivos têm gerado desgaste para os políticos em geral e os vereadores, em particular, por terem adotado em suas instituições estrutura semelhante à dos deputados, sem levar em conta que, para o exercício do mandato, os deputados afastam-se de suas atividades profissionais e se transferem parcialmente para as capitais. O vereador não deixa sua profissão, nem sua cidade, nem sua casa.
Se o grande defeito da emenda em fase de aprovação no Congresso é inviabilizar as câmaras municipais, cabe aos seus componentes enquadrarem-se nos limites das receitas, cortando na própria carne, com a redução dos subsídios e dos penduricalhos que eles próprios se concederam, ou demitir os cabos eleitorais que quase sempre são os grandes ausentes dos gabinetes).
Por outro lado, ficou demonstrado, na prática, que 15 vereadores podem fazer mais do que 21. A atual câmara, além de não ter deixado de cumprir uma única tarefa que institucionalmente competia às anteriores, superou-as no ano passado ao aprovar o maior número de títulos de cidadania na história do município.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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