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Mensagem: Candidatos acusados por contratação irregular de funcionários Luiz Ribeiro -Estado de Minas O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual entraram com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela e condenação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Montes Claros, Athos Avelino (PPS), e os ex-prefeitos Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Jairo Ataíde (DEM), devido à contratação irregular de funcionários sem concurso público. Os dois primeiros estão na disputa pela prefeitura. Em sua campanha para a reeleição, o atual prefeito é apresentado em sua propaganda como “o candidato ficha limpa”, numa alusão ao fato de seus dois principais adversários – Tadeu Leite e Ruy Muniz (DEM) – terem sido incluídos na chamada “lista suja” da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) por responderem a processos sob a acusação de improbidade.
A ação civil pública, encaminhada ao juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Richardson Xavier Brant, é assinada pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Virgínia Leite Henrique e pelo promotor Paulo Vinícius Magalhães Cabreira, da Comarca de Montes Claros. A ação também foi ajuizada contra o município. Segundo o MPT e o MPE, atualmente, dos cerca de 8 mil funcionários da prefeitura, praticamente a metade é de contratados.
De acordo com a petição, durante as investigações do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público foi verificado que a contração de funcionários sem concurso público, apesar de ilegal, se tornou “corriqueira na administração municipal de Montes Claros”. É lembrado que em 22 de novembro de 2007, o MPE encaminhou ofício à prefeitura, solicitando informações sobre os funcionários não-concursados, com uma proposição de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar a questão. Mas, “em que pese ter plena consciência das irregularidades, não houve da parte do município interesse em adequar-se espontaneamente ao que determina a Constituição Federal”.
Virgínia e Paulo Vinícius relatam que o município “conta com nada menos que 49,54% do seu quadro preenchido por servidores contratados como temporários, sem contar os servidores comissionados, cujas funções exercidas, em muitos casos, fogem à prescrição constitucional”. Lembram que a prefeitura tem mais de 4.116 servidores efetivos, “com a existência de praticamente igual quantitativo de constratados”, além de 468 comissionados.
CONTRATOS
A ação destaca também que inúmeros contratos encontram-se em vigor há mais de oito anos – “havendo contrato que perdura há mais de 24 anos –, o que revela que muitos deles foram contratados nas gestões dos ex-prefeitos Luiz Tadeu Leite e Jairo Ataíde. Ambos já administraram o município por dois mandatos: o primeiro de 1983 a 1988 e de 1993 a 1992; e o segundo, de 1997 a 2004. Ainda segundo a petição, o atual prefeito, entre outras questões, “contratou trabalhadores comissiados sem que existisse efetiva direção, chefia e assessoramento superior”.
Procurador do município, Otávio Augusto Melo Franco disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas que o prefeito Athos Avelino vai apresentar sua defesa e com ação, “o atual prefeito terá chance de mostrar que, nos últimos tempos, foi o único gestor que instituiu o concurso público e deu posse aos concursados conforme manda a lei´.
Ex-prefeitos de Montes Claros se defendem
Os ex-prefeitos de Montes Claros Jairo Ataíde (DEM) e Luiz Tadeu Leite (PMDB), por intermédio de seus advogados, anunciaram que vão se defender da acusação de contratação irregular de funcionários, em ação de improbidade administrativa ajuizada contra eles e contra o atual prefeito Athos Avelino (PPS) pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual.
O advogado Farley Menezes, constituído pelo ex-prefeito Jairo Ataíde, disse que seu cliente já foi alvo de duas outras ações semelhantes, que foram julgadas improcedentes. “Os contratos termporários atenderem às fornalidades legais. Ele disse que na defesa, vai comprovar “a idoneidade e a seriedade do governo Jairo Ataíde”.
O advogado do deputado Luiz Tadeu Leite, Antônio Eustaquio Tolentino, também alegou que o ex-prefeito fez apenas contratados temporários para atender as necessidades do Município, sobretudo, na área de saúde, em conformidade com a lei. O advogado afirmou ainda que as contratações foram objeto de outra ação encaminhada à Justiça Trabalhista, que, segundo o advogado, isentou o ex-prefeito de responsabilidades

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