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Mensagem: Pressão para alterar legislação - Luiz Ribeiro - Uma comissão de deputados, prefeitos e líderes ruralistas do Norte de Minas vai ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para pedir a anulação do Decreto Federal 6.660/08, que considera a vegetação da mata seca – predominante na região – como mata atlântica, imune de corte. O anúncio foi feito ontem durante encontro dos produtores, deputados votados na região, prefeitos, vereadores, dirigentes de sindicatos de trabalhadores rurais e líderes de assentamentos, no Parque de Exposições de Montes Claros. Na reunião, o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), informou que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que esteve na cidade no sábado, se colocou à disposição para marcar a audiência com Carlos Minc. O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, Alexandre Vianna, disse que a partir de agora será elaborado um documento, a ser apresentado ao Ministério do Meio Ambiente e também ao voverno do estado. “Confundiram mata atlântica com mata seca, que são bem diferentes. Mata atlântica é um bioma. Já a mata seca é uma tipologia florestal da caatinga. Ela está inserida no bioma caatinga”, afirma Vianna. Ele lembra que janeiro de 2008 foi promulgada pelo governo do estado a Lei 17.353/08, permitindo as atividades agrícolas em áreas de mata seca, desde que os produtores preservem 30% de suas áreas. Mas, em novembro do ano passado, o governo federal baixou o Decreto 6.660/08, regulamentando a Lei Federal 11.428/06, de 22 de dezembro de 2006, que prevê a proteção da mata atlântica, inserindo a mata seca dentro do mesmo bioma. O decreto passou a ser seguido em Minas, tornando proibido qualquer atividade de exploração em áreas de mata seca, o que levou líderes ruralistas do Norte de Minas a fazerem pressão para mudar a legislação. Para justificar a mobilização, a Sociedade Rural argumenta que a probição das atividades em áreas de mata seca vão representar a eliminação de 250 postos de trabalho, “impedindo o desenvolvimento da região”.

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