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montesclaros.com - Ano 23 - quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Câmara de M. Claros anuncia que vai comemorar os seus 189 anos, em dezembro. Mas a cidade divulga, e sempre repete, que completou 164 anos, 25 a menos, em 3 de julho. Como é possível?

Sexta 03/12/21 - 15h12

Divulgação da Câmara de M. Claros:

Câmara celebra os 189 anos de instalação do legislativo municipal

Por Jerusia Arruda

No dia 16 de dezembro, a Câmara Municipal de Montes Claros completa 189 anos. Uma programação especial está sendo preparada para comemorar a data. As atividades serão realizadas de 6 a 16 de dezembro e contará com a participação de várias instituições parceiras.

De acordo com o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, as comemorações visam, principalmente, valorizar os cidadãos, que são os maiores protagonistas da construção dessa história quase bicentenária. “Esta legislatura tem a honra e o privilégio de celebrar esta importante data, com atividades que destacam a história do passado e do presente da Câmara, construída com a efetiva participação dos parlamentares ao longo desses quase duzentos anos. Gostaríamos de contar com a participação da população, seja de forma presencial ou virtual, em todas a atividades”, convida.

História
Através da Resolução da Assembleia Geral Legislativa de Minas Gerais, datada de 13 de outubro de 1831, foi criada a Câmara da Vila de Formigas, antiga denominação de Montes Claros. Em 16 de outubro de 1832, ocorreu a primeira sessão ordinária, tendo o Coronel José Pinheiro Neves como primeiro presidente da Câmara e também o primeiro Agente Executivo, cargo equivalente ao de Prefeito Municipal.

A Resolução de nº 13, de 08 de maio de 2003, instituiu a data comemorativa de aniversário da Câmara Municipal de Montes Claros no dia 16 de dezembro, alusiva ao ano de 1947, quando ocorreu a primeira sessão após o período em que a Câmara ficou fechada, durante o governo do Presidente Getúlio Vargas.

Desde a retomada das atividades, em 1947, a Câmara vem mantendo suas atividades ininterruptamente, com proposições e elaboração de leis, debate de assuntos de interesse da população, promovendo a transparência e a cidadania, contribuindo para o desenvolvimento do município.


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N. da Redação - A notícia, acertadamente, diz que a Câmara Municipal de M. Claros vai comemorar os 189 anos de sua instalação, que ocorreu em 16 de outubro de 1832.

Confere com os dados históricos.

Contudo, reiteradamente, nas publicações oficiais e outras, a cidade se apresenta como tendo completado 164 anos no último 3 de julho.

A pergunta: como a Câmara Municipal, que é o símbolo da autonomia administrativa e política do município, é 25 anos anterior à existência do município?

A questão formal, declaratório, precisa ser resolvida de vez, pois em 2032 Montes Claros completará 200 anos, e não 175, como muitos acreditam e a divulgação oficial repete há mais de 60 anos.

A existência da Câmara é o pressuposto da existência do município, e o que lhe dá autonomia - política e administrativa.

Em resumo: Não há cidade sem câmara legislativa. Se a Câmara tem 189 anos, e comemora, a cidade terá forçosamente a mesma idade, e não 164 anos.

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