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montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 20 de maio de 2022

Projeto que autoriza construção de ferrovias pela iniciativa privada é aprovado na Câmara. Já há 47 pedidos, inclusive para o Norte de Minas. Prazo vai de 25 a 99 anos, prorrogável

Terça 14/12/21 - 10h18

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias.

Serão analisados a partir de hoje os destaques apresentados para mudar trechos do texto.

Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço.

Para novas ferrovias ou novos pátios ferroviários, os interessados poderão pedir autorização diretamente ao agente regulador, apresentando estudo técnico, cronograma e certidões de regularidade fiscal.

O regulador do setor deverá analisar se a ferrovia atende à política nacional de transporte ferroviário, avaliando sua compatibilidade com as demais infraestruturas implantadas.

Com a aprovação do projeto, o Norte de Minas é citado como uma das regiões a receber novas estradas de ferro.
O prazo do contrato poderá ser de 25 a 99 anos, prorrogável.

Já há 47 pedidos de ferrovias em 15 estados, que podem significar R$ 150 bilhões em investimentos e a construção de 12 mil km de ferrovias.

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