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montesclaros.com - Ano 23 - quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Governo federal anuncia redução de 35% no IPI de 4 mil produtos, entre eles carros, motos, bicicletas, TVs, celulares e ar condicionado

Domingo 31/07/22 - 20h04

O próprio presidente Bolsonaro anunciou há pouco, nas suas redes sociais:

"Governo Federal publica novo decreto para redução de 35% do IPI, valendo para mais de 4000 produtos produzidos no 🇧🇷.

-Etrodomésticos, carros, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de ginástica, calçados e computadores, por exemplo

-O novo decreto reduz a alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%.

-A iniciativa traz mais reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil, ampliação da competitividade da indústria, com menos impostos, aumento da produção e empregos."

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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

Decreto exclui produtos da Zona Franca de Manaus



Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos. Agência Brasil

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