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montesclaros.com - Ano 23 - sexta-feira, 9 de junho de 2023

Câmara aprova Medida Provisória que dispensa pericia médica federal no antigo auxílio-doença do INSS. Examine a mudança

Quarta 03/08/22 - 6h22


Cmara aprova MP que muda modelo de anlise de benefcio do INSS

Texto segue para anlise do Senado


A Cmara dos Deputados aprovou nesta tera-feira (2) uma medida provisria (MP) que muda o modelo de anlise de pedidos de benefcios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da percia mdica federal para requerimentos de auxlio por incapacidade temporria (antigo auxlio-doena). O texto segue para anlise do Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministrio do Trabalho e Previdncia definir as condies para a dispensa do exame, quando a concesso ou no do auxlio por incapacidade temporria estar sujeita apenas anlise documental, includos atestados e laudos mdicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido s restries causadas pela pandemia de covid-19.

O relator do texto aprovado, deputado Silas Cmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanas MP, como a permisso de percia mdica de forma remota, a facilitao de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permisso ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliaes sociais.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP reduzir o prazo de espera do agendamento do Servio de Percia Mdica Federal, que atualmente leva em mdia 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes. Agncia Brasil

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