Dez dias depois dos candidatos, eleitor desde hoje só pode ser preso em condições muito especiais - e até 48h depois do primeiro turno. Saiba quais
Terça 27/09/22 - 8h03A medida tem efeito até 48 horas após o 1º turno das eleições e é do Código Eleitoral.
Igual proteção, mas dispensada aos candidatos, entraram em vigor bem antes, dez dias atrás.
Qualquer pessoa detida neste período deverá ser conduzida a um juiz para verificar a legalidade da prisão.