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montesclaros.com - Ano 23 - quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

TSE acaba de suspender o transporte de armas e munições 1 dia antes e outro dia depois das eleições de domingo

Quinta 29/09/22 - 12h59

Por decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), proibir o transporte de armas e munições em todo o Brasil por parte de caçadores, colecionadores e atiradores.

A proibição vale no próximo domingo (2), dia das eleições.

A medida começará a valer 24 horas antes das eleições e terminará após 24 horas da votação.

A decisão deverá ser comunicada às polícias e aos Tribunais Regionais Eleitorais.

“No dia anterior e posterior a eleição, principalmente pela aglomeração de pessoas, se justifica esse ‘habeas corpus’ preventivo. Eleições pacíficas são essência da democracia”, disse o presidente, ministro Alexandre de Moraes.


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TSE proíbe transporte de arma por CAC´s antes, durante e após eleições

Objetivo é proteger exercício do voto de toda e qualquer ameaça




O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior e posterior à votação.

A proibição foi acrescentada à resolução que trata das disposições gerais sobre as Eleições 2022. “A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, disse o TSE, em nota, logo após a decisão.

Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.

Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros sem observações, Moraes ressaltou a existência de decreto presidencial que permite aos CAC’s o transporte de armas e munições quando se dirigem a clubes de tiro, o que na prática autoriza o porte das armas, motivo pelo qual se faz necessária a atuação do TSE, frisou o ministro.

“No dia da eleição, no dia posterior e no dia anterior da eleição, principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença geral, esse verdadeiro habeas corpus preventivo, para que as pessoas possam transportar armas”, disse o presidente do TSE.

Em 30 de agosto, o plenário do TSE já havia decidido proibir o porte de armas num raio de 100 metros das seções eleitorais. De acordo com Moraes, em reunião com os 27 chefes de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, foi feito o pedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleição, evitando assim a circulação de armas autorizada pelo decreto.

Em vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decidiu propor a restrição ao transporte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais ministros do TSE. (Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil)

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