Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 26 de maio de 2024

Ministério da Fazenda divulga o "arcabouço fiscal" para gerir a economia do Brasil pelos próximos anos. Veja

Quinta 30/03/23 - 11h28

O Ministério da Fazenda apresentou - nesta manhã - a proposta para o "arcabouço fiscal", que substituirá o teto de gastos vigente desde 2017.

A nova regra prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.

Além disso, estabelecerá uma "banda" para o resultado primário das contas públicas, com faixas de tolerância para mais e para menos.

As despesas do Fundeb e o piso da enfermagem estão excluídos dos limites, pois são regras constitucionais já existentes.

Caso o resultado primário fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.

Caso seja aprovado, o novo arcabouço prevê zerar o déficit público da União no próximo ano, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e superávit de 1% do PIB em 2026.

O governo espera estabilizar a dívida pública da União em 2026 em no máximo 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

GASTOS

O novo arcabouço fiscal tem como objetivo controlar o gasto público, estabelecendo um limite para o crescimento das despesas em relação à arrecadação.

Além disso, o plano estabelece metas de superávit primário para os próximos anos, com a intenção de alcançar um déficit primário zero em 2024, um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.

A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Compartilhe
Siga-nos nas redes sociais