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montesclaros.com - Ano 23 - quarta-feira, 7 de junho de 2023

Supremo segue o relator Alexandre de Moraes e deve banir, nesta sexta-feira, a prisão especial para quem tem diploma de curso superior

Sexta 31/03/23 - 8h56

A ao questiona a medida prevista no Cdigo de Processo Penal e foi protocolada pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) em 2015.

Argumenta que a norma viola a Constituio e a votao est ocorrendo no plenrio virtual e os ministros podero inserir os votos no sistema eletrnico at o fim desta sexta-feira, 31 de maro

At aqui, a deciso da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de revogar a priso especial antes da condenao definitiva para quem tem diploma de curso superior.

A priso especial prevista em lei por dcadas no tem caractersticas especficas para as celas consiste em ficar em local distinto dos presos comuns.

A Procuradoria-Geral da Repblica argumentou que essa norma vai contra os princpios da isonomia e da dignidade humana.

At ontem (30), as ministras Rosa Weber e Crmen Lcia e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Lus Roberto Barroso seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.

Durante a votao, os ministros destacaram que os presos, incluindo aqueles com diploma de curso superior, podem ser separados para garantir a proteo da integridade fsica, moral ou psicolgica, como previsto por lei.

A concluso da votao em plenrio virtual est prevista para esta sexta-feira (31).

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