Câmara aprova e Senado vai examinar o marco temporal de demarcação de terras indígenas
Quarta 31/05/23 - 6h57
O projeto estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que já ocupavam tradicionalmente até a promulgação da Constituição Federal em 1988.
O texto flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades indígenas e permite que a União retome áreas reservadas em caso de alterações culturais.
O projeto prevê a possibilidade de contratos de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas e o contato com povos isolados para ações de utilidade pública.
O projeto agora segue para o Senado.
