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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Em Brasília, segue a divergência entre os presidentes da Câmara e do Senado sobre a ordem das votações

Sexta 02/06/23 - 7h39

A definição de votação das futuras medidas provisórias (MPs) no Congresso segue em aberto, gerando divergências entre a Câmara e o Senado desde fevereiro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não chegaram a um acordo.

Pacheco defende que o procedimento seja o previsto na Constituição, envolvendo comissões mistas do Congresso para análise, seguido pelas votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Lira argumenta que o rito adotado durante a pandemia deve continuar, com as votações ocorrendo diretamente nos plenários das Casas.

Em ambos os casos, a Câmara vota as MPs antes do Senado.

A Câmara acaba exercendo poder decisório inicial no processo de tramitação, pois se rejeitar ou não analisar o texto, este não chegará aos senadores.

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