Argentina revoga por decreto mais de 350 normas e corta gastos públicos, com validade a partir desta quinta-feira
Quinta 21/12/23 - 6h59
O decreto, que modifica ou revoga mais de 350 normas, inclui a desregulamentação do serviço de internet via satélite e da medicina privada, flexibilização do mercado de trabalho e revogação de várias leis nacionais.
O presidente Milei afirmou que o objetivo é enfrentar a crise econômica, herdada de gestões anteriores, e implementou o "Plano Motoserra" para conter gastos e melhorar a situação econômica do país.
Advogados constitucionalistas argumentam que o DNU pode ter ultrapassado os limites constitucionais, interferindo nas competências do Congresso.
As medidas incluem a revogação de várias leis, a transformação de empresas estatais em sociedades anônimas para facilitar privatizações e alterações em diversos setores, como trabalho, comércio internacional, saúde e tecnologia.
Milei propõe um corte significativo nos gastos públicos, equivalente a 5% do PIB do país.
A implementação do decreto, efetiva após sua publicação no Diário Oficial, será analisada por uma comissão bicameral, podendo ser barrada pelo Congresso.
