Câmara aprova projeto do mercado de carbono, mas agricultura e pecuária ficaram de fora. Assunto vai ao Senado
Sexta 22/12/23 - 7h19
O projeto seguirá para análise no Senado.
O mercado de crédito de carbono visa compensar a emissão de gases de efeito estufa, recompensando empresas e países com baixas emissões e taxando aqueles que poluem mais intensamente.
Cada tonelada de carbono não emitida equivale a um crédito negociável entre empresas ou governos.
Empresas que não atingirem suas metas de redução de emissões poderão comprar créditos daqueles que superarem tais metas, estabelecendo um mercado público e privado.
Participam do mercado tanto empresas quanto governos estaduais.
Polêmica do projeto envolve a exclusão das atividades agrícolas e pecuárias da regulamentação, decisão mantida pelos deputados apesar de uma proposta anterior do relator para incluir o agronegócio no mercado regulado.
Após negociações com governadores, um dispositivo foi incluído para manter a autonomia dos estados na administração de créditos de carbono em seus territórios, prática já adotada por alguns estados, como o Acre, que aprovaram leis estaduais sobre o tema.
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