Senado inicia hoje a votação da volta do extinto DPVAT, o seguro para acidentes de trânsito

Terça 30/04/24 - 6h53

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne hoje para votar o retorno da cobrança do DPVAT, seguro para acidentes de trânsito.

O pagamento será anual e obrigatório para proprietários de carros e motos, com o valor ainda não definido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não decidiu se o projeto será votado em plenário no mesmo dia.

Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção de Lula.

O DPVAT foi extinto durante o governo Bolsonaro em 2020, mas o governo propôs sua recriação.

A proposta define novas regras para o seguro, tornando-o obrigatório para todos os veículos, com valores e indenizações a serem definidos.

O não pagamento sujeita o motorista a multa, e a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela cobrança e administração do fundo.


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