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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 19 de junho de 2024

Câmara e Senado derrubam veto do governo no caso das "saídinhas" de presos

Terça 28/05/24 - 19h31

Câmara e Senado derrubaram ainda há pouco os vetos do governo à proposta aprovada pelo Congresso que proibia as saídas temporárias de presos, conhecidas como "saidinhas", durante feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Em abril, Lula vetou o projeto e o veto foi derrubado na noite de hoje.

126 deputados votaram pela manutenção

314 deputados votaram pela derrubada

No Senado, 11 senadores votaram pela manutenção do veto e 52 senadores votaram pela derrubada do veto

Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei mantida proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando a saída aos detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

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