Governo enviou ao congresso projeto para reduzir a maioridade penal na Argentina dos atuais 16 anos para 13
Sábado 29/06/24 - 6h58
O projeto de lei, denominado "Regime Penal Juvenil", foi enviado ao Congresso pelos ministros da Segurança e da Justiça, com pedido de urgência na aprovação.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, disse que a medida visa "proteger o cidadão argentino" e "acabar com a impunidade".
Afirmou que a questão foi adiada por sucessivos governos e que agora é vital para reduzir os níveis de criminalidade entre os jovens e proteger a todos.
Caso seja aprovado, o projeto permitirá que adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes sejam encarcerados em instituições especiais ou áreas separadas dentro dos presídios.
A lei prevê medidas complementares para aqueles em liberdade condicional, como assistência educativa, acesso a serviços de saúde, oportunidades de trabalho, comparecimento ao tribunal e proibição do consumo de álcool e drogas.
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