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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 6 de outubro de 2024

Câmara aprovou o projeto da desoneração, inclusive com uso de recursos "esquecidos" nos bancos e repatriação de dinheiro do exterior

Quarta 11/09/24 - 23h59

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores até o final de 2024.

O projeto prevê a reoneração gradual a partir de 2025, com o fim total da desoneração em 2028.

A medida beneficia setores que mais geram empregos, como indústria, serviços e transportes.

A votação final do projeto foi adiada por falta de quórum, mas nova sessão está marcada para esta quinta-feira (12).

O projeto inclui medidas de compensação, como o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras e a repatriação de dinheiro mantido no exterior.

O texto estabelece transição gradual, com a reoneração sendo aplicada progressivamente até a alíquota de 20% sobre a folha em 2028.

Prevê a redução da contribuição previdenciária para prefeituras de municípios pequenos.

Medidas adicionais para compensar a perda de arrecadação incluem a renegociação de dívidas com agências reguladoras e atualizações de bens no Imposto de Renda.

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