Empresas que oferecem serviços bancários por meio digital, as fintechs foram equiparadas aos bancos tradicionais por norma publicada nesta sexta-feira

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira a norma que equipara fintechs e outras instituições de pagamento aos bancos tradicionais em termos de obrigações de transparência fiscal.

Com isso, as fintechs passam a estar obrigadas a enviar à Receita a declaração chamada e-Financeira, que registra movimentações financeiras de alto valor — medida para combater crimes como lavagem de dinheiro e fraude tributária.

A medida vem após operações que identificaram a utilização de fintechs como ferramentas no crime organizado, aproveitando brechas na regulação.

A Associação Brasileira de Fintechs avaliou a norma como um avanço na modernização e transparência do setor, apesar de destacar que trata apenas de exigências financeiras e fiscais, sem propor mudanças estruturais nas regras que regem o setor.