Justiça do Trabalho decide que diarista só tem direitos se trabalhar mais de três dias por semana

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que diaristas que trabalham por até três dias por semana na mesma casa, independentemente do tempo em que mantenham essa rotina, não têm direitos trabalhistas, como férias e 13º. A decisão consolida outras decisões sobre o mesmo tema dentro do próprio tribunal, reconhecendo o vínculo empregatício apenas quando há continuidade na prestação dos serviços. Juízes de instâncias inferiores já decidiram em favor dos direitos trabalhistas para diaristas que trabalham até três vezes por semana. Mas, com a decisão do TST, esses processos têm menos chances de ganho, caso os patrões recorram.