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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 19 de maio de 2024

Fator previdenciário cai por unanimidade na Comissão de Justiça da Câmara; falta votação no plenário e no Senado

Quarta 18/11/09 - 8h

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário como elemento para calcular o valor da aposentadoria. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. Pela regra, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de vida, menor o fator previdenciário e menor a aposentadoria de direito. Quanto mais velho e maior tempo de contribuição, maior o benefício. Com a nova regra aprovada na comissão, o cálculo do benefício seria com a média aritmética simples dos últimos três anos de contribuição. O projeto de lei ainda tem de ser aprovado no plenário da Câmara.

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