Segurado que parou de pagar INSS pode obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O trabalhador que parou de pagar a contribuição ao INSS pode conseguir benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Para isso, é preciso comprovar que a doença começou quando ele ainda era segurado. Neste mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, publicou novas decisões reconhecendo o direito ao benefício de trabalhadores que deixaram de efetuar as contribuições à Previdência. Em dois casos, a causa da interrupção das contribuições era a doença. Em 2008, a Advocacia-Geral da União editou uma súmula (entendimento unificado sobre um tema) reconhecendo esse direito, que deve ser concedido até no posto do INSS. Se o INSS negar, o segurado deverá entrar com uma ação no Judiciário.