Aposentado com doença grave não precisa mais declarar o Imposto de Renda
Quinta 29/04/10 - 16hAposentado com doença grave como câncer, Aids ou esclerose múltipla, está isento de declarar o Imposto de Renda, mesmo que não apresente sintomas recentes. A confirmação foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça. “Para ter direito à isenção, o aposentado precisa de um laudo pericial fornecido por instituição de saúde federal, estadual ou municipal. Uma vez tendo o laudo, é o suficiente. Mesmo que a moléstia tenha surgido depois de aposentado, tem o direito à isenção do Imposto de Renda”, explicou o superintendente da Receita Federal, Joaquim Adyr. O aposentado que tem direito à isenção do imposto por ser portador de doença grave só tem que apresentar a declaração se teve rendimentos acima de 40 mil reais no ano passado. O prazo para declarar o imposto de renda acabará nesta sexta-feira, dia 30 de abril.


