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montesclaros.com - Ano 26 - sábado, 17 de outubro de 2026

A partir de agora, operadoras estão proibidas de enviar torpedos com propagandas

Segunda 03/05/10 - 16h

A Anatel atendeu recomendação do Ministério Público Federal e proibiu as operadoras de telefonia celular de encaminhar mensagens não solicitadas a seus clientes. A medida está em vigor desde o último sábado, dia 1º de maio. Segundo a Anatel, essa regra já está em vigor desde fevereiro do ano passado, quando passou a valer a resolução 477/2008. A determinação passada às operadoras de celular foi de que os contratos de telefonia deverão trazer de forma clara a opção para que os consumidores não recebam publicidade indesejada. A Anatel informou ao Ministério Público que em 25 de janeiro enviou a todas as operadoras de serviço móvel ofício informando as novas exigências às empresas.

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