Vereadores e deputados estaduais seguirão reajuste de 61,8% do Congresso; impacto pode ser de 2 bilhões de reais/ano

O impacto financeiro do reajuste de 61,8% aprovado ontem para os salários dos deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República poderá ser de quase 2 bilhões reais por ano nas contas dos estados e municípios. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, isso acontecerá se as Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal e mais as Câmaras de Vereadores de todos os municípios brasileiros aprovarem projetos reajustando seus subsídios pelo teto constitucional. A Constituição limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% do salário dos federais. A mesma Constituição vincula a remuneração dos vereadores aos salários dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com a população. O aumento não é automático. Depende de aprovação de projetos nos legislativos, sendo que a Constituição veda o aumento de salários para a mesma legislatura.