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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 26 de novembro de 2024

Chávez ganha superpoderes para governar por decreto durante 18 meses

Sábado 18/12/10 - 10h

A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, aprovou uma lei que dá ao presidente Hugo Chávez poderes para governar por decreto durante 18 meses. A chamada Lei Habilitante pedia 12 meses de "superpoderes" para Chávez, mas os parlamentares decidiram estender o prazo para um ano e meio. Com isso, Chávez poderá legislar nas áreas de moradia, infraestrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional.
A decisão é vista pela oposição como um golpe à democracia. Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados na Venezuela. Ele já legislou por decreto por 3 vezes durante seus 11 anos no poder.

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