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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 24 de novembro de 2024

Passaporte exepcional terá publicação e restrições de validade

Terça 25/01/11 - 8h

O Ministério das Relações Exteriores divulgou portaria que restringe a emissão de passaportes diplomáticos em caráter excepcional. Entre as medidas está a exigência de publicação no "Diário Oficial" da União de cada novo documento especial emitido, além de restrições no período de validade. A decisão de reformular as regras de emissão, foi tomada após a imprensa revelar que o Itamaraty concedeu o benefício a filhos e netos do ex-presidente Lula. Um dos critérios diz que para receber o passaporte a pessoa precisa demonstrar que "está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático".

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