Aneel volta a negar devolução de 7 bilhões de reais pagos a mais pelo consumidor nas contas de luz

A Aneel manteve a decisão de dezembro que nega o ressarcimento aos consumidores de valores pagos excessivamente às concessionárias de energia em decorrência de erros na metodologia do cálculo dos reajustes das contas de luz. O erro foi revelado em outubro de 2009 e resultou numa mudança inédita nos contratos das 63 distribuidoras do Brasil. No mês passado, a Aneel havia negado o ressarcimento alegando que não havia amparo jurídico para o pagamento retroativo do valor que, pelos cálculos do Tribunal de Contas da União, chegaria a 7 bilhões de reais entre 2002 e 2009. A Aneel admitiu a falha, negociou um aditivo ao contrato de concessão das distribuidoras para evitar a repetição do erro nos próximos reajustes, mas disse que não há como criar um mecanismo para a devolução ou compensação do que foi pago a mais.