STF julgará na próxima quarta-feira ação contra aposentadorias de ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira a ação que contesta as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará. Esse será o primeiro julgamento das cinco ações ajuizadas pelo OAB contra as superaposentadorias. A OAB questiona também as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre. A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores do Mato Grosso do Sul. Levantamento do jornal “Folha de São Paulo” aponta que os Estados gastam pelo menos 31,5 milhões de reais por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.