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montesclaros.com - Ano 25 - segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Novo quociente eleitoral vai determinar as alterações decorrentes da lei da ficha limpa, que não serão imediatas - adverte ministro

Sexta 25/03/11 - 9h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que não será automática a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. O STF autorizou os ministros a decidir individualmente os processos. Segundo Lewandowski, cada recurso de candidato barrado terá que ser analisado separadamente. "É preciso aguardar que todos os trâmites processuais se encerrem para que a haja a substituição", disse o presidente do TSE.
Lewandowski explicou que, depois de liberado o registro do candidato que foi barrado nas eleições de 2010, o TSE e os tribunais regionais eleitorais deverão refazer cálculo do quociente eleitoral – caso seja necessário – e proclamar novamente o resultado das eleições.

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