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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Lan houses deverão reter número de identidade e nome dos frequentadores - aprova a Câmara

Quarta 20/04/11 - 9h

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que as lan houses alertem sobre o acesso a programas impróprios para menores de 18 anos. O aviso deverá ocorrer no próprio computador, quando o usuário menor de idade tentar acesso a jogos e sites não indicados para a sua faixa etária - em especial os sites com conteúdo pornográfico - respeitando a classificação do Ministério da Justiça. O projeto determina também que as lan houses, ou centros de inclusão digital, mantenham registro de nome e número de identidade dos freqüentadores. A matéria, agora, segue para tramitação no Senado.

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