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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 19 de setembro de 2024

O que decidir o Supremo, hoje, sobre os gays brasileiros terá de ser seguido pelas demais cortes do País

Quarta 04/05/11 - 10h

Duas ações que buscam reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo serão julgadas hoje em uma histórica sessão do Supremo Tribunal Federal. Os processos têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto, que já sinalizou ser favorável à causa. Entidades religiosas se manifestam contra a iniciativa. Um dos pedidos é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, através do reconhecimento de união estável. Também será julgada uma ação da Procuradoria-Geral da República para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Ao todo, mais de 100 direitos passariam a ser dados a casais homossexuais. (Atualização: a votação foi adiada para esta quinta-feira).

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