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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Conselho de Justiça determina que horário-padrão de 9 às 18h seja seguido pelo Judiciário em 60 dias

Quarta 04/05/11 - 19h

Dentro de 60 dias, todos os tribunais do Brasil terão que adotar o horário padrão de funcionamento que é das 9 às 18 horas. A resolução do Conselho Nacional de Justiça estabelece, porém, que o tribunal e vara que comprovarem “insuficiência de recursos humanos” ou a necessidade de respeitar "costumes locais" poderão adotar jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço. A orientação do Conselho Nacional de Justiça é obrigatória para todo o Judiciário Nacional, com exceção dos tribunais superiores. Muitos órgãos reclamaram da medida e disseram que vão levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que poderá revê-la.

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