Justiça Federal manda INSS recalcular benefícios e pagar atrasados a 130 mil aposentados e pensionistas

A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar obrigando o INSS a pagar, em até 90 dias, a revisão a cerca de 131 mil aposentados e pensionistas que tiveram o benefício concedido entre 1988 e 2003 e limitado ao teto da época. A liminar, do juiz Marcus Correia, foi concedida a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo e estipula multa de 500 mil reais por dia se não for obedecida. A revisão, garantida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, teve repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por todas as instâncias. O INSS já demonstrou interesse em pagá-la, mas informou que não sabe quando e nem comentou a decisão. O órgão pode recorrer. Cálculos da Advocacia-Geral da União apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de 184 reais. Eles também têm direito aos atrasados no valor médio de 11.586 reais.