Supremo garante retomada de processos sobre paternidade com exame de DNA, com aplicação ampla

Filhos que não conseguiram custear no passado exames de DNA para descobrir quem são os seus pais garantiram no Supremo Tribunal Federal o direito de retomar processos judiciais de investigação de paternidade. Ao analisar o recurso de um homem de 29 anos, o STF concluiu que a verdade biológica deve prevalecer nesses casos. A maioria dos ministros entendeu que o direito de uma pessoa conhecer a identidade do pai é um direito fundamental previsto na Constituição e pode ser buscado mesmo após as ações de investigação de paternidade terem se encerrado há anos ou décadas. O julgamento de ontem tem repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores do Judiciário em casos idênticos - quando o filho não tinha condições de pagar o exame na época do processo de investigação de paternidade e o Estado não arcava com os custos.