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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 24 de novembro de 2024

INSS quer 180 dias para pagar revisões de 131 mil aposentados

Quarta 15/06/11 - 16h

O INSS entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo um prazo de 180 dias para pagar as 131 mil revisões de benefícios que tiveram seus valores reduzidos nas reformas de 1998 e 2003. No recurso, o Ministério da Previdência Social pede que esse prazo comece a contar somente após o Judiciário determinar alguns pontos que, na avaliação da União, ainda não estão claros. Um deles é saber se a revisão vai beneficiar quem se aposentou a partir de 1988 ou de 2001. O objetivo do recurso é alterar o prazo de 90 dias concedido pela Justiça Federal de São Paulo para que o INSS comece a pagar as revisões. Também pede o fim da multa de 500 mil reais por dia, no caso de atraso no cumprimento da decisão.

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