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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 24 de novembro de 2024

Juristas confirmam que milhares de presos poderão ser liberados das prisões brasileiras a partir de 2ª feira

Sexta 01/07/11 - 14h

Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos, segundo juristas. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mas, segundo o Conselho Nacional de Justiça, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão aguardar em liberdade o julgamento.

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