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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 23 de novembro de 2024

Supremo suspende metade das penas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça – diz Folha de São Paulo

Sexta 30/09/11 - 18h30

Reportagem de hoje da “Folha de São Paulo” diz que “o Supremo Tribunal Federal suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo”. Segundo a Folha, “das 33 punições impostas pelo Conselho Nacional de Justiça com fundamento no poder do órgão de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo”. O poder do Conselho Nacional de Justiça de fiscalizar e punir juízes está no centro da controversa que provocou uma crise no Judiciário nesta semana. Uma ação da Associação dos Magistrados do Brasil no Supremo quer limitar essa atribuição do conselho. A associação alega que o Conselho Nacional de Justiça interfere na independência dos tribunais.

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